Entre os dias 8 e 10 de abril, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte (CRT-RN) esteve presente na reunião do Grupo de Trabalho do Plano de Dados Abertos, que aconteceu na sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), em Salvador, tendo como representante o assessor administrativo, Allison Frederico Cabral.

O encontro teve como objetivo dar andamento à elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) do Sistema CFT/CRTs. “Ao todo são 29 pessoas envolvidas nesse momento, e pudemos avançar e alcançar aproximadamente 80% do trabalho, com previsão de concluir até o dia 9 de maio, em Brasília”, relatou Mesaque Araújo da Silva, coordenador do grupo e auditor interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP).

Atendendo ao Tribunal de Contas da União (TCU), o PDA pretende ampliar a transparência dos dados digitais, além de facilitar a participação dos técnicos e da sociedade na supervisão das atividades do Sistema CFT/CRTs.

O normativo que regulamenta a política de dados abertos no país é o Decreto nº 8.777/2016, em concomitância com a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.517/2011 –, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, e com o Acórdão TCU nº 1648/2024. A cada dois anos, os planos devem ser disponibilizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.

Consulta Pública

De 17 a 31 de março de 2025, foi realizada uma consulta pública perante os profissionais técnicos, numa campanha conjunta organizada pelas equipes de comunicação dos conselhos regionais, para promover a participação dos profissionais técnicos na definição das bases de dados prioritárias. Os resultados estão sendo apurados e trabalhados pelos integrantes do grupo e servirão de subsídio para a construção do PDA do Sistema CFT/CRTs.

*Com informações da comunicação do CRT-SP