CRT-RN marca presença no IV Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFT/CRTs; pacto entre as equipes materializa compromisso para a implementação e o cumprimento rigoroso do Resolução CFT nº 288/2025

Entre os dias 10 a 13 de março de 2026, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte (CRT-RN) marcou presença no IV Encontro Nacional da Fiscalização do Sistema CFT/CRTs, realizado em Brasília. Com a participação de Joaquim Edilson (gerente de fiscalização), Eliebe Leyson Matias e José Nilson Fernandes (agentes de fiscalização), Alzira Tereza Batalha (assessora administrativa), Sharonly Bezerra de Oliveira (assessora de registro e cadastro), João Esdras Torres (assessor técnico), Raimundo Gomes Danjour (assessor de fiscalização) e Nestor Dantas de Lucena Junior (coordenador da Comissão de Fiscalização e Normas). Além de gerentes, supervisores, técnicos fiscais e colaboradores de outras áreas, direta ou indiretamente, relacionadas à missão precípua do conselho: a fiscalização da atividade técnica frente às antipráticas cometidas no exercício profissional.

O encontro reuniu equipes de fiscalização dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) que fazem parte do Sistema CFT/CRTs que, atualmente, conta com quase 900 mil profissionais técnicos registrados – somente no Rio Grande do Norte, são quase 12 mil profissionais ativos. “Todos estão aqui para estudar e colocar em prática as nossas resoluções, e também para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais órgãos de controle. Esperamos que as equipes de fiscalização coloquem em prática o que aprenderam durante a semana”, declarou a gerente de fiscalização do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Luiza Alves Cordeiro.

O IV Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFT/CRTs se traduz momento de grande relevância para o fortalecimento das atividades fiscalizatórias em todo o país, pois propicia a união das equipes de fiscalização dos conselhos regionais, promove um ambiente de integração, troca de experiências e alinhamento institucional dos responsáveis pela área; além de traçar diretrizes de implantação da ISO 9001 nos processos de registro e fiscalização. A saber, a International Organization for Standardization (ISO) é uma organização internacional independente que desenvolve normas técnicas e padrões globais para garantir qualidade, segurança, eficiência e compatibilidade de produtos, serviços e sistemas em todo o mundo.

Resolução CFT nº 288/2025 – Aprovada em 17 de dezembro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de dezembro, a Resolução CFT nº 288/2025 tem como principal finalidade regulamentar a fiscalização do exercício profissional dos técnicos e definir os procedimentos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades no âmbito do Sistema CFT/CRTs. Em linhas gerais, estabelece regras e procedimentos, determinando como os técnicos fiscais devem atuar, como identificar antipráticas no exercício profissional, entre outros parâmetros que regem a atividade.

Encerramento com pacto pela fiscalização

Ao final do encontro, as equipes de fiscalização firmaram um pacto, na forma de assinatura simbólica de um documento que materializa o compromisso entre as unidades regionais e as instâncias de governança para a implementação e o cumprimento rigoroso do Resolução CFT nº 288/2025. Ou seja, um acordo coletivo focado na padronização, eficiência e transparência das ações fiscalizatórias em todo o território nacional.

O objetivo central é claro: proteger a sociedade, garantir o exercício legal da profissão e fortalecer a credibilidade pública do Sistema CFT/CRTs. “O sistema único não pode operar como um arquipélago”, destaca o texto base do evento, reforçando a necessidade de uma linguagem comum e responsabilidades bem definidas.

Com o pacto, o trabalho passa a ser organizado de forma sistêmica em três núcleos principais: inteligência, que é o “cérebro” que analisa e cruza dados para direcionar a atuação; fiscal, que é o “braço” operacional responsável pelas diligências em campo; e processos, que é o “cartório” que garante a consistência jurídica e o cumprimento de prazos.

Como legado, servirá como guia para que a Resolução CFT nº 288/2025 deixe de ser apenas um texto legal e se torne o comportamento padrão de cada fiscal em campo. “O sistema não sobe por decreto. Sobe quando cada pessoa aceita a disciplina do caminho e se compromete com o próximo passo”, conclui o documento.