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CFT fortalece processos de fiscalização do sistema CFT/CRTs

  • 3 de março de 2023

Seminário nacional promovido pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprimorou conhecimentos acerca do Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) 2023-2027 e das diretrizes propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprimora os processos de gestão sobre as atividades realizadas pelos regionais para a fiscalização do exercício profissional no âmbito Sistema CFT/CRTs. Em recente seminário nacional promovido pela autarquia federal as equipes dos conselhos regionais que abrangem as 27 unidades da federação, aprofundaram conhecimentos acerca do Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) 2023-2027 e das diretrizes propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo que supervisiona os conselhos de classe das profissões regulamentadas. O evento técnico realizado em Brasília no mês de fevereiro contou ainda com a apresentação do modelo de fiscalização implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o trabalho prático desenvolvido pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), ambos na área da fiscalização.

Plano Nacional de Fiscalização

Instituído pela Resolução nº 190, de 21 de junho de 2022, o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) 2023-2027 foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.639/2018. A legislação estabelece que o CFT e os regionais têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional no âmbito das modalidades técnicas do setor secundário da economia nacional. O PNFI 2023/2027 prevê o aprimoramento da fiscalização do exercício profissional. O regramento estabelece ações de planejamento e controle, de coleta e tratamento de dados, de informações e do gerenciamento das ações de fiscalização visando a sua eficácia e economicidade.

A iniciativa do CFT, que atende a diretriz do TCU, foi elogiada pelo diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais do órgão, Alberto Câmara. Em sua palestra, o auditor federal destacou que preocupação com o planejamento estratégico contribui para que as ações de fiscalização dos conselhos regionais sejam mais efetivas. “Não é apenas para o TCU, é para que o gestor aperfeiçoe a prestação de serviços para a sociedade, que o CFT e os CRTs realizam com muita presteza e qualidade”, opinou Câmara.

Diretrizes da fiscalização

A presença dos representantes do TCU no seminário do CFT esclareceu diversos apontamentos da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), modalidade de auditoria que resulta nos acórdãos contendo determinações para os conselhos de fiscalização profissional. Os documentos, elaborados pelo Plenário do TCU, estão inseridos no Plano Estratégico do órgão, que definiu como objetivos estratégicos o aperfeiçoamento da estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo, além de aperfeiçoar os instrumentos de controle e processos de trabalho.

Por meio de palestras do diretor Alberto Câmara e da auditora federal Patrícia Falcão os representantes do TCU destacaram que a auditoria na modalidade FOC têm por objetivo avaliar, de forma sistêmica, tema e objetos de controle, no âmbito nacional ou regional, adotando papéis de trabalho padronizados de maneira a identificar as ocorrências mais comuns e relevantes, permitindo a consolidação dos resultados positivos para o sistema e também à sociedade.

Modelos de fiscalização

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também participou do evento. Atendendo convite da Diretoria de Fiscalização e Normas do CFT, o chefe da Divisão de Inspeção (DINSP) do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Fernando Fagundes, explanou sobre o trabalho realizado em todo o Brasil. O representante do Mapa destacou que as ações realizadas obedecem ao planejamento que busca aperfeiçoar e simplificar os processos de fiscalização, bem como garantir total transparência, segurança e confiabilidade ao sistema.

Em outra apresentação o diretor de Fiscalização e Normas do CRT-BA, Saturnino Nascimento, palestrou a respeito da atuação do conselho regional que integra o Sistema CFT/CRTs, em ações de fiscalização preventiva, com destaque para a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, estratégia que reúne dezenas de parceiros, entre órgãos públicos e entidades privadas, para garantir a preservação da bacia hidrográfica localizada entre as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do País. A apresentação foi encerrada com pronunciamento do presidente do CRT-BA, Sandro Augusto, que sublinhou a importância do investimento no ensino técnico.

Avaliação

Para o presidente do CFT, Solomar Rockembach, o encontro nacional enriqueceu as equipes do Sistema CFT/CRTs, em consonância com o princípio da capacitação continuada, que está presente tanto no Planejamento Estratégico quanto no PNFI 2023-2027, e garante que a autarquia estará sempre pronta a prestar um serviço de excelência na valorização profissional e proteção à sociedade.

O diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, completa que os benefícios que uma fiscalização eficaz e padronizada traz são diversos: “Ganhamos com esta fiscalização profissionais habilitados que vão desempenhar suas funções com lisura, transparência e honestidade, e ganha ainda mais a sociedade, ao estar ciente que existe um conselho de fiscalização profissional que os orienta”.

*com informações do CFT

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  • 3 de março de 2023

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O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprimora os processos de gestão sobre as atividades realizadas pelos regionais para a fiscalização do exercício profissional no âmbito Sistema CFT/CRTs. Em recente seminário nacional promovido pela autarquia federal as equipes dos conselhos regionais que abrangem as 27 unidades da federação, aprofundaram conhecimentos acerca do Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) 2023-2027 e das diretrizes propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo que supervisiona os conselhos de classe das profissões regulamentadas. O evento técnico realizado em Brasília no mês de fevereiro contou ainda com a apresentação do modelo de fiscalização implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o trabalho prático desenvolvido pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), ambos na área da fiscalização.

Plano Nacional de Fiscalização

Instituído pela Resolução nº 190, de 21 de junho de 2022, o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) 2023-2027 foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.639/2018. A legislação estabelece que o CFT e os regionais têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional no âmbito das modalidades técnicas do setor secundário da economia nacional. O PNFI 2023/2027 prevê o aprimoramento da fiscalização do exercício profissional. O regramento estabelece ações de planejamento e controle, de coleta e tratamento de dados, de informações e do gerenciamento das ações de fiscalização visando a sua eficácia e economicidade.

A iniciativa do CFT, que atende a diretriz do TCU, foi elogiada pelo diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais do órgão, Alberto Câmara. Em sua palestra, o auditor federal destacou que preocupação com o planejamento estratégico contribui para que as ações de fiscalização dos conselhos regionais sejam mais efetivas. “Não é apenas para o TCU, é para que o gestor aperfeiçoe a prestação de serviços para a sociedade, que o CFT e os CRTs realizam com muita presteza e qualidade”, opinou Câmara.

Diretrizes da fiscalização

A presença dos representantes do TCU no seminário do CFT esclareceu diversos apontamentos da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), modalidade de auditoria que resulta nos acórdãos contendo determinações para os conselhos de fiscalização profissional. Os documentos, elaborados pelo Plenário do TCU, estão inseridos no Plano Estratégico do órgão, que definiu como objetivos estratégicos o aperfeiçoamento da estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo, além de aperfeiçoar os instrumentos de controle e processos de trabalho.

Por meio de palestras do diretor Alberto Câmara e da auditora federal Patrícia Falcão os representantes do TCU destacaram que a auditoria na modalidade FOC têm por objetivo avaliar, de forma sistêmica, tema e objetos de controle, no âmbito nacional ou regional, adotando papéis de trabalho padronizados de maneira a identificar as ocorrências mais comuns e relevantes, permitindo a consolidação dos resultados positivos para o sistema e também à sociedade.

Modelos de fiscalização

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também participou do evento. Atendendo convite da Diretoria de Fiscalização e Normas do CFT, o chefe da Divisão de Inspeção (DINSP) do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Fernando Fagundes, explanou sobre o trabalho realizado em todo o Brasil. O representante do Mapa destacou que as ações realizadas obedecem ao planejamento que busca aperfeiçoar e simplificar os processos de fiscalização, bem como garantir total transparência, segurança e confiabilidade ao sistema.

Em outra apresentação o diretor de Fiscalização e Normas do CRT-BA, Saturnino Nascimento, palestrou a respeito da atuação do conselho regional que integra o Sistema CFT/CRTs, em ações de fiscalização preventiva, com destaque para a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, estratégia que reúne dezenas de parceiros, entre órgãos públicos e entidades privadas, para garantir a preservação da bacia hidrográfica localizada entre as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do País. A apresentação foi encerrada com pronunciamento do presidente do CRT-BA, Sandro Augusto, que sublinhou a importância do investimento no ensino técnico.

Avaliação

Para o presidente do CFT, Solomar Rockembach, o encontro nacional enriqueceu as equipes do Sistema CFT/CRTs, em consonância com o princípio da capacitação continuada, que está presente tanto no Planejamento Estratégico quanto no PNFI 2023-2027, e garante que a autarquia estará sempre pronta a prestar um serviço de excelência na valorização profissional e proteção à sociedade.

O diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, completa que os benefícios que uma fiscalização eficaz e padronizada traz são diversos: “Ganhamos com esta fiscalização profissionais habilitados que vão desempenhar suas funções com lisura, transparência e honestidade, e ganha ainda mais a sociedade, ao estar ciente que existe um conselho de fiscalização profissional que os orienta”.

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