Legislação

Deliberações AD Referendum

DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 09, DE 09 DE MAIO DE 2023

Revoga a Deliberação Ad Referendum nº07, de 07 de outubro de 2022 e altera o disposto §3º do artigo 4º e inclui o §4º no art.3º da Deliberação Plenária nº 01 de 04 de outubro de 2019, referente ao adicional de embarque e desembarque, e dá outras providências.
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 008/2022

Institui gratificação por acúmulo de função no período de substituição de férias.
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 007/2022

Suspende por tempo indeterminado o §3º do Artigo 4º da Deliberação Plenária Nº 01, de 04 de outubro de 2019, referente ao adicional de embarque e desembarque, e dá outras providências.
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 006/2022

Revoga a Deliberação da diretoria Executiva Nº 06, de 05 de julho de 2022
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 005/2021

Reformulação orçamentária e dá outras providências
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 004/2021

Estabelece regra para habilitação de responsável técnico por mais de uma empresa e dá outras providências.
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