Legislação
Deliberações AD Referendum
Revoga a Deliberação Ad Referendum nº07, de 07 de outubro de 2022 e altera o disposto §3º do artigo 4º e inclui o §4º no art.3º da Deliberação Plenária nº 01 de 04 de outubro de 2019, referente ao adicional de embarque e desembarque, e dá outras providências.
Institui gratificação por acúmulo de função no período de substituição de férias.
Suspende por tempo indeterminado o §3º do Artigo 4º da Deliberação Plenária Nº 01, de 04 de outubro de 2019, referente ao adicional de embarque e desembarque, e dá outras providências.
Revoga a Deliberação da diretoria Executiva Nº 06, de 05 de julho de 2022
Reformulação orçamentária e dá outras providências
Estabelece regra para habilitação de responsável técnico por mais de uma empresa e dá outras providências.
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