Legislação

Deliberações Plenárias

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 47, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova o Relatório de Gestão do 4º trimestre de 2024.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 46, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova o Relatório de  Gestão/Relato Integrado do exercício 2024.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 45, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova a 1ª reformulação orçamentária do ano de 2025.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 44, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova a prestação de contas do 2º semestre de 2024.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 49, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Aprova a 2ª reformulação orçamentária do ano de 2025.
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