Legislação

Deliberações Plenárias

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 29, DE 14 DE JULHO DE 2023

Aprova a 2ª reformulação do orçamento d 2023.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 28, DE 14 DE JULHO DE 2023

Aprova o relatório de gestão do 1º semestre de 2023.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 27, DE 14 DE JULHO DE 2023

Aprova a prestação de contas do 1º semestre de 2023.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 26, DE 14 DE JULHO DE 2023

Regulamenta os procedimentos para a concessão de diária, jeton, auxílio representação, adicional de embarque e desembarque, deslocamento terrestre com veículo próprio e emissão de passagem aérea; revoga a Deliberação Ad Referendum nº 09/2023, Deliberação Ad. Referendum nº 07/2022, Deliberação Plenária nº 15/2022, Deliberação Plenária nº 11/2021 e Deliberação Plenária nº 01/2019 e dá outras providencias.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Aprova o Relatório de Gestão do 4º trimestre de 2022.
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