Legislação

Deliberações Plenárias

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 36, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Aprova a 1ª reformulação orçamentária do ano de 2024.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 35, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Aprova o Relatório de Gestão de 2023.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 34, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Aprova a prestação de contas do 2º semestre de 2023.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Anexo I da Deliberação Plenária nº 26, de 14 de julho de 2023.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 32, DE 20 DE JULHO DE 2023

Altera o § 1º do art. 6º da Deliberação Plenária nº 26, de 14 de julho de 2023. Ato Suspensivo nº 01, de 17 de julho de 2023.
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