Legislação

Deliberações da Diretoria Executiva

DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 007, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS.
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DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 006, DE 05 DE JULHO DE 2022

Dispões sobre procedimentos para realização de fiscalização no âmbito dos municípios do RN e dá outras providências.
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DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 005, DE 05 DE JULHO DE 2022

Altera a Deliberação da Diretoria Executiva Nº 004 que dispõe sobre a organização administrativa, composição, competência e definição da estrutura de órgãos do CRT-RN, reestruturando a organização existente, e dá outras providências.
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DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 004, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a organização administrativa, composição, competência e definição da estrutura de órgãos do CRT-RN, reestruturando a organização existente, e dá outras providências.
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DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 003, DE 25 DE ABRIL DE 2019

REVOGADA - Altera a Deliberação da Diretoria Executiva Nº 001/2019 que cria cargos de livre provimento do CRT-RN e dá outras providências.
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DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 002, DE 25 DE ABRIL DE 2019

REVOGADA - Dispõe sobre a criação de cargos por tempo determinado para atender à necessidade Temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
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