Legislação
Deliberações da Diretoria Executiva
Dispõe sobre aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS.
Dispões sobre procedimentos para realização de fiscalização no âmbito dos municípios do RN e dá outras providências.
Altera a Deliberação da Diretoria Executiva Nº 004 que dispõe sobre a organização administrativa, composição, competência e definição da estrutura de órgãos do CRT-RN, reestruturando a organização existente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa, composição, competência e definição da estrutura de órgãos do CRT-RN, reestruturando a organização existente, e dá outras providências.
REVOGADA - Altera a Deliberação da Diretoria Executiva Nº 001/2019 que cria cargos de livre provimento do CRT-RN e dá outras providências.
REVOGADA - Dispõe sobre a criação de cargos por tempo determinado para atender à necessidade Temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
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