Legislação

Deliberações Plenárias

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 58, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

O Plenário Homologa a Deliberação nº 16/2025 que trata sobre a criação de cargos.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 57, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

O Plenário Homologa a Deliberação nº 15/2025 que trata sobre a concessão de auxílio alimentação adicional no mês de dezembro de 2025.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 55, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Aprova o Planejamento Estratégico e o Orçamento do ano de 2026.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 54, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Aprova a 3ª reformulação orçamentária do ano de 2025.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 53, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Aprova o Relatório de Gestão do 3º trimestre do ano de 2025.
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