Legislação

Deliberações Plenárias

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 53, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Aprova o Relatório de Gestão do 3º trimestre do ano de 2025.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 52, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação da aquisição de imóvel destinado à sede do Escritório do CRT-RN na cidade de Mossoró/RN.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 51, DE 25 DE JULHO DE 2025

Aprova a Prestação de Contas do 1º semestre de 2025.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 50, DE 25 DE JULHO DE 2025

Aprova o Relatório de Gestão do 2º trimestre do ano de 2025.
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DELIBERAÇÃO PLENÁRIA Nº 49, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Aprova a 2ª reformulação orçamentária do ano de 2025.
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