Legislação
Portarias
Dispõe sobre a alteração de cargo de Assessor Administrativo para Gerente Administrativo.
Dispõe sobre o nivelamento do salário básico dos Gerentes da Área Administrativa, Financeira e de Fiscalização.
Dispõe sobre a alteração de vínculo e cargo de servidor sem mudança de remuneração.
Dispõe sobre a alteração de salário do cargo de secretaria executiva.
Dispõe sobre alteração de salário do cargo de assessora de comunicação.
Suspende exoneração de ocupante de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração por motivo de saúde.
Endereço Sede:
Av. Rui Barbosa, 1975 - Lagoa Nova, Natal - RN, CEP 59056-300.
Endereço Escritório Regional de Mossoró:
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