Legislação

Portarias

PORTARIA CRT-RN Nº 16, DE 04 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a incidência e os procedimentos de retenção de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores pagos a título de deslocamento terrestre, auxílio representação e jeton, no âmbito do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte.
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PORTARIA CRT-RN № 15, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

Nomeia Gestor e Fiscal do contrato firmado entre o Conselho Regional dos Técnicos Industriais Rio Grande do Norte e a СMT - СASA DO MENOR TRABALHADOR DE NATAL.
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PORTARIA CRT-RN Nº 14, DE 02 DE MARÇO 2025

Dispõe sobre a alteração de cargo de Assessor de Fiscalização para Gerente de Fiscalização.
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PORTARIA CRT-RN Nº 13, DE 02 DE MARÇO DE 2026

Nomeia Gestor e Fiscal do contrato firmado entre o Conselho Regional dos Técnicos Industriais Rio Grande do Norte e A MAIS ESTÁGIOS LTDA.
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PORTARIA CRT-RN Nº 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeia Gestor e Fiscal do contrato firmado entre o Conselho Regional dos Técnicos Industriais Rio Grande do Norte e a PORTO SEGURO
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PORTARIA CRT-RN Nº 11 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do contrato firmado entre o Conselho dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte e a empresa VERAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO.
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